No próximo dia 11 de dezembro, a população do Pará irá às urnas para votar sim ou não para o projeto de desmembramento da atual unidade federativa, que prevê a criação de dois novos estados na área do atual: Carajás eTapajós. Uma discussão que tem acirrado os ânimos dentro e fora do estado. “Não há dúvida de que para as populações locais a divisão pode trazer benefícios. Mas o custo para se montar dois novos estados é muito alto”, diz o economista Rogério Boueri, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Boueri calcula que os custos de implantação de uma nova unidade federativa cheguem a R$ 1 milhão. Um valor que será pago pelo contribuinte brasileiro, em última análise, e que não se justificaria com base nas defesas usadas até agora, na avaliação do coordenador da Comissão de Estudo do Projeto de Divisão do Pará, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), Rubens Brito. “O principal argumento é o tamanho do estado. Mas se tamanho fosse a medida para um estado bem-sucedido, Sergipe seria o de melhor desempenho no país. A questão é melhorar a gestão e a distribuição das riquezas do estado por todas as regiões”, diz Brito.
Entidades representantivas da economia paraense, como a Federação das Indústrias do Pará (Fiepa) e a Associação Comercial do Pará (ACP), são contra a divisão. “Acho que nem é tempo de realizar o plebiscito. Antes, a população deveria ser mais informada. Ela nem entende direito do que se trata essa separação”, afirma Sérgio Bitar, presidente da ACP. No caso da Fiepa, a entidade entende que seriam necessários estudos mais elaborados de viabilidade das novas unidades.
Para os defensores da proposta de divisão, como o economista goiano Célio Costa, que elaborou o estudo Fundamentos para a criação do estado de Carajás, os argumentos contrários não levam em conta as vantagens que os novos estados trariam para as populações locais. “Ao contrário do que vem sendo divulgado, Carajás é plenamente viável, uma vez que seu PIB é de R$ 1,5 bilhão e trata-se de uma região com potencial industrial e agropecuário crescentes, com PIB per capita maior que outros 16 estados da federação”, explica Costa.
Ele salienta ainda que a descentralização política é boa para o Brasil e uma forma de se ter maior controle sobre as fronteiras e a Amazônia. É o que pensa também a associação Sim Tapajós. “Os recursos para a criação do novo estado sairiam dos cofres da União, mas seriam complementados com a receita própria do futuro estado”, conta o economista Juarez Regis, integrante do movimento.
Além disso, lembra Costa, bastaria ver os exemplos bem-sucedidos de criação de novos estados, como o de Tocantins. Segundo ele, desde sua criação, Tocantins, que não tinha vagas no ensino superior, agora tem 18.730, teve sua malha rodoviária aumentada de 200 para 6 mil quilômetros e sua capacidade de geração de energia elétrica cresceu de 30 mil kilowatts-hora para 2 milhões de kilowatts-hora.
A questão extrapola, e muito, as divisões e discussões regionais, uma vez que, a exemplo da proposta referente ao Pará, existem hoje sete Propostas de Decreto Legislativo (PDC) relativas à divisão de outros estados brasileiros.
No caso do Pará, o voto popular vai decidir a continuidade do processo, que, ao todo, levaria cerca de um ano tramitando entre a Assembleia Legislativa Estadual, a Câmara dos Deputados federal e o Senado.
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