As operadoras pretendem implantar mais uma opção de pagamento da mensalidade de convênios médicos hospitalares individuais, fundamentada no sistema de franquias. Pela proposta do IESS (Instituto de Estudos de Saúde Complementar), a modalidade funcionaria como um fundo, nos moldes da previdência privada, da qual vão se abatendo os valores de consultas, exames, entre outros procedimentos.
A medida, que está sob avaliação da ANS (Agência Nacional Suplementar), pode baratear a mensalidade paga atualmente, mas, em contrapartida, deve desestimular o consumidor a efetuar exames preventivos, agravando problema de saúde, alertam especialistas. Explica-se: se o usuário ultrapassar o número de serviços previstos na franquia, terá que pagar à parte os valores dos demais procedimentos, o que, por economia, poderá suspender o tratamento.
A ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) classificou a proposta voltada aos usuários de planos de saúde individuais como “perversa”. “Os maiores riscos são de que o consumidor deixe de fazer exames preventivos, agravando seu estado de saúde, e o sistema sirva apenas para capitalizar as empresas”, alerta a coordenadora institucional da entidade, Maria Inês Dolci. Para ela, a iniciativa “pode até reduzir o custo da mensalidade paga atualmente, mas pode impactar no aspecto da prevenção”.
A proposta do IESS foi apresentada em um debate sobre o mercado de saúde privada no Brasil, onde se reuniram representantes das operados e entidades de defesa do consumidor. O documento seguiu para a ANS, que, até o fechamento desta edição, ainda não tinha se pronunciado sobre as sugestões.
Outro lado
Com mensalidade mais barata, a expectativa é a de que o sistema incentive a adesão de mais brasileiros que não contam com o serviço privado de assistência à saude. Pelas regras sugeridas, o usuário passaria a contribuir com valores mensais para formar uma conta de saúde-poupança. A operadora não será a gestora do fundo-saúde.
Para o superintendente executivo do IESS, José Cechin, a proposta é viável porque vai baratear o serviço, o que pode incentivar mais brasileiros, especialmente os mais idosos, a aderirem à saúde privada no país. “Ainda não sabemos de quanto será a redução de preço na comparação com os planos de saúde convencionais, mas a franquia poderá ficar em 20% ou até 40% mais barata”, explica. O percentual, segundo o executivo, vai depender de estudos atuariais que deverão ser feitos pelas operadoras para a definição do valor das franquias.
À princípio, o IESS afirma que o ticket médio (preço das mensalidades dos planos) é de R$ 150 e R$ 1.800 ao ano, que serão sacados à medida que o usuário precisar de tratamento. Ao lado, conheça mais detalhes sobre a medida, que deverá virar projeto de lei para apreciação do governo.
Os recursos serão depositados em uma instituição financeira para que possam ser aplicados e investidos. Outra possibilidade é a de que o usuário possa fazer depósitos mensais ou contribuição única anual.
Adicionalmente, as empresas sugeriram que os usuários deste modelo possam se beneficiar com incentivos fiscais, assim como ocorre nos planos de previdência privada PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), que permite dedução no IR (Imposto de Renda). Entenda mais sobre a pproposta no quadro abaixo:
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