O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o prefeito de São Vicente Férrer (PE), Pedro Augusto Pereira Guedes, a devolver a quantia de R$ 1.576.217,43, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O recurso era destinado à construção de sistema de esgoto sanitário no distrito de Sirigi.
Relatório apontou que apesar de o dinheiro repassado ao município pela Funasa ter sido quase totalmente gasto, o prefeito deixou a obra inacabada.
Por causa disso, o esgoto ainda é jogado diretamente no rio Sirigi sem tratamento adequado. Outras irregularidades foram verificadas no projeto básico da obra e no licenciamento ambiental.
Guedes também foi multado em R$ 30 mil e tem 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia do acórdão foi enviada à Procuradoria da República em Pernambuco e à Funasa. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Serviço:
Acórdão nº 7696/2010 – 1ª Câmara
Processo: TC 029.407/2008-7
Fonte:TCU
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