Sob muita polêmica, Senado aprova Código Florestal

Projeto passou com 59 votos a favor e 7 contra. Texto-base perdoa as multas do produtor rural que desmatou áreas de preservação até julho de 2008. Mas ele terá de recuperar um mínimo de mata nativa Por 59 votos contra 7, o Senado aprovou nesta terça-feira o texto-base do projeto que reforma o Código Florestal. Em seguida, os senadores analisaram os destaques ao projeto e vinte e seis emendas foram incluídas. Agora, o texto volta para análise da Câmara, uma vez que sofreu alterações no Senado. O PSOL foi o único a recomendar a rejeição do texto. Peça-chave da legislação ambiental brasileira, o Código Florestal impõe limites ao avanço da produção agrícola e da pecuária no país ao definir quais áreas podem ser ocupadas pelos proprietários rurais e quais devem ser obrigatoriamente preservadas. A proposta poupa a presidente Dilma de desgaste ao excluir a anistia explícita a desmatadores embutida no projeto da Câmara dos Deputados. O texto da Câmara regularizava toda a produção agropecuária nas áreas de preservação permanente, deixando sem recuperação 55 milhões de hectares de florestas desmatadas até 22 de julho de 2008 -- uma área do tamanho da França. Os desmatadores ficariam livres de multa. Os senadores obrigam os fazendeiros a recompor de 15 metros a 100 metros de mata ciliar. Propriedades até quatro módulos são isentas. Na volta do texto para Câmara, esse ponto deve ser rediscutido. (Folha Online)