CIDADE DO MÉXICO, 5 AGO (ANSA) - A Suprema Corte declarou hoje que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo no México são "constitucionais", decisão que respalda a constitucionalidade das reformas feitas na Cidade do México em março deste ano.
Com a mudança na legislação da capital mexicana, a jurisdição passou a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Os casais homossexuais também passaram a ter o direito de adoção, questão que ainda não foi discutida pelos juízes do Supremo.
O governo da Cidade do México, cuja prefeitura está nas mãos do Partido da Revolução Democrática (PRD), de esquerda, informou em um comunicado que, desde março, foram celebrados 320 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, entre os quais 173 eram casais formados por homens e 147 por mulheres. Houve 27 uniões homossexuais de estrangeiros.
As autoridades locais também ressaltaram que um dos casais que já formalizaram sua união tem 87 e 81 anos.
Por sua vez, o governo federal de Felipe Calderón, do Partido Ação Nacional (PAN), de direita, impugnou perante a reforma sobre o casamento gay, argumentando que a medida seria inconstitucional, pois a Constituição mexicana só reconhecia as famílias constituídas entre um homem e uma mulher.
Na Carta Constitucional, um trecho aponta que "o varão e a mulher são iguais perante a lei. Esta protegerá a organização e o desenvolvimento da família", o que, para o governo federal, significa que a família só é constituída por um homem e uma mulher.
"Constitucionalmente só tem direito a que (uma união) se formalize por meio do matrimônio de casais heterossexuais, como instituição fundamental base da família e da sociedade", disse o juiz Salvador Aguirre, que se manifestou contra a reforma.
Contudo, três juízes, incluindo o presidente da Suprema Corte, se pronunciaram contra a legalidade dos matrimônios gays, contra oito votos a favor.
Para o juiz Arturo Sladívar, um dos que votaram pela norma, considerou que, pelo contrário, "temos que interpretar a Constituição de uma forma evolutiva, de forma que garanta os direitos de todos. Não há famílias de primeira e de segunda" categoria, opinou.
Com a reforma na capital mexicana, a definição de casamento deixou de ser entendido como a união entre um homem e uma mulher e passou a ser entendido como "a união livre entre duas pessoas".
A Igreja Católica criticou duramente os matrimônios homossexuais e acreditava que a Suprema Corte rechaçaria a alteração.
Fonte:(ANSA)
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